Policia Civil cumpre mandato de prisão contra advogada no Fórum em Cajazeiras

O pedido foi formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que destacou que a advogada responde a vários processos penais na Comarca, possui duas condenações, sem trânsito em julgado, e vem dando continuidade à prática ilegal.

Uma advogada teve a prisão preventiva decretada acusada de estelionato contra clientes no Sertão da Paraíba. A prisão foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo. Ela foi presta nesta quinta-feira (18) pela Polícia Civil. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), mesmo afastada da função, ela cobrava dinheiro de clientes para ações judiciais, mas não abria os atos processuais.

O mandado de prisão foi expedido nessa quarta-feira (17) e o cumprimento, nesta quinta-feira (18), pelo delegado Miroslav Alencar. O pedido foi formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que destacou que a advogada responde a vários processos penais na Comarca, possui duas condenações, sem trânsito em julgado, e vem dando continuidade à prática ilegal.

Ainda de acordo com o MPPB, a advogada esteve afastada de suas funções por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, contudo, durante o período, teria praticado estelionato contra uma cliente, recebendo a quantia de dois salários mínimos para praticar ato processual que não foi realizado.

O juiz citou, ainda, a violação à ordem pública como pressuposto necessário para decretação da prisão preventiva. “Requisito que pode ser entendido, basicamente, pela gravidade concreta da infração, repercussão social e periculosidade do agente”,complementou.

Diante da ficha de antecedentes criminais da advogada por fatos semelhantes, o juiz também apontou a necessidade de evitar a ocorrência de novos delitos. “Quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que o agente, solto, continue a delinquir. A necessidade de se prevenir a reprodução de novos delitos é motivação bastante para prendê-lo”.

Portal CZN