TCE aprova contas do Gabinete do Vice-Governador, quatro Prefeituras e uma Câmara

Houve provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, contra decisão da 1ª Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (7), aprovou, com ressalvas, as contas de 2014 do Gabinete do Vice-Governador do Estado, conforme parecer do Ministério Público e o voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Houve aprovação, ainda, às procedentes de quatro Prefeituras e uma Câmara Municipal.

Tiveram suas contas anuais aprovadas os prefeitos de São José do Bonfim (Rosalba Gomes Nóbrega, exercício de 2015), Nazarezinho (Salvan Mendes Pedroza, 2014) e Marcação (Adriano de Oliveira Barreto, 20015). Também, desta vez em grau de recurso, o ex-prefeito de Cacimba de Areia (Orisman Ferreira da Nóbrega, 2014), neste último caso, conforme entendimento do relator Marcos Costa. As contas de 2015 encaminhadas pela Câmara de Vereadores de Pitimbu foram aprovadas com ressalvas.

Houve provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, contra decisão da 1ª Câmara do TCE que havia decidido pelo débito de R$ 42.274,50 a ele inicialmente imposto em razão de irregularidades na concessão de bolsas de estudos, no exercício de 2006. No julgamento desta quarta-feira, o débito foi reduzido a R$ 32.188,00, de acordo com o voto do relator Arnóbio Viana.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Minuto PB, com Ascom/TCE-PB