Magistrado desenvolve aplicativo para contribuir com a fiscalização do cumprimento de penas no Sertão da Paraíba

De acordo com o magistrado, o programa ‘Fiscal PB’ armazena informações dos apenados, de forma que os policiais podem identificá-los e tomar providências cabíveis, caso haja irregularidades.

Um aplicativo para acompanhar o cumprimento de pena de reeducandos dos regimes aberto, semiaberto, em livramento condicional ou em prisão domiciliar foi desenvolvido pelo juiz Pedro Davi Alves Vasconcelos, que está atuando nas Comarcas de Água Branca e Princesa Isabel. De acordo com o magistrado, o programa ‘Fiscal PB’ armazena informações dos apenados, de forma que os policiais podem identificá-los e tomar providências cabíveis, caso haja irregularidades. A ferramenta começou a ser utilizada na semana passada, nas duas localidades.

O juiz revelou que a falta de fiscalização e de estrutura foi o que motivou o desenvolvimento do aplicativo. “Não há, principalmente nas comarcas do interior, uma estrutura para a fiscalização adequada da situação dos presos que progrediram de regime. Agora, quando o policial está numa ronda e encontra um reeducando, pode checar os dados no aplicativo e verificar se ele está cumprindo a pena, visto que alguns tem horário para se recolher ou estão proibidos de frequentar determinados locais, por exemplo”, salientou o magistrado.

Pedro Davi explicou que vem fazendo a alimentação dos dados no sistema e que esta tarefa vai ser estendida aos servidores. Por enquanto, há cerca de 30 reeducandos cadastrados. Também declarou que a informação deve estar sempre atualizada, de modo que qualquer modificação deve ser imediatamente inserida na ferramenta, inclusive a retirada do nome, nos casos de cumprimento da pena.

O magistrado informou, também, que o aplicativo é gratuito e restrito aos policiais. “Embora não seja uma ferramenta oficial, vem dar um importante suporte à atuação da Polícia”, argumentou.

Minuto PB, com Gabriela Parente do TJPB